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Terça-feira, 24 de novembro de 2009
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Proposta da JPS para o debate.
Proposta da Juventude Popular Socialista para o debate.
Na primeira parte deste texto, buscaremos trazer alguns dados que refletem, em parte, os principais problemas enfrentados pela juventude, como a violência e o desemprego. A partir deste “resumo diagnóstico” – aqui posto de forma ilustrativa – poderemos entender melhor como as mudanças que vem ocorrendo no Brasil e no mundo afetam a juventude brasileira.
O JOVEM BRASILEIRO E A SOCIEDADE: O PONTO DE ONDE PARTIMOS
As dificuldades estruturais pelas quais passam os jovens de todo mundo são agravadas sobremaneira em nosso país por questões conjunturais de nosso entorno, como o aumento da população juvenil – de 15 a 24 anos –, que tem causado, e irá continuar causando, enormes implicações para os governos, economias, comunidades e o meio ambiente, caso não seja tratado de maneira efetiva pelos governos e pela sociedade.
Conforme dados da PNAD,2 estamos falando de um contingente de cerca de 33 milhões de pessoas entre os 15 e os 24 anos, ou ainda, aproximadamente 47 milhões de jovens na faixa de 15 a 29 anos – contingente por si só demasiadamente grande para continuar relegado a políticas residuais na ordem de prioridade na “agenda pública”.
De acordo com especialistas, somente para incorporar cerca de 1,5 milhões de jovens que entram no mercado de trabalho no período da onda jovem, o Brasil necessitaria crescer ao menos 5,5% ao ano. Enquanto não tivermos condições objetivas para realizar as reformas necessárias que permitirão a implementação de um projeto sustentável, milhares de jovens não são e não serão absorvidos pelo mercado de trabalho, ficando assim sem alternativa reais, a curto e médio prazos, de integração social e econômica.
A gravidade do problema se demonstra pela análise da taxa de desemprego de jovens, que vem aumentando, ano a ano, em todas as regiões do país. Sabemos que o desemprego em nosso país é um fenômeno geral, entretanto, chamamos atenção para o fato de que este vem afetando sobremaneira os jovens.
A População Economicamente Ativa (PEA) juvenil de 15 a 24 anos constitui aproximadamente 25% da PEA nacional. A taxa de desemprego entre os jovens de 15 a 24 anos (17,9%) é muito superior à taxa de desemprego geral (9,3%), e a participação dos jovens em atividades informais, inclusive não remuneradas, é superior à média verificada para o total das faixas etárias.
Em 1995, entre a população juvenil, 34,8% eram inativos e 65,2% ativos, sendo 11,4% desocupados e 88,6% ocupados. Em 2001, 38,1% dos jovens estavam na inatividade e 61,9% na atividade, com 17,9% de desempregados e 82,1% de ocupados.
Gráfico 1. População juvenil – inativos / ativos – desocupados / ocupados-
1995- 2005
Fonte: PNAD/ IBGE/ 2005.
O alarme mais contundente se origina do Estado de São Paulo, onde os dados apontam que a taxa de desemprego entre os jovens, medido pelo DIEESE/SEADE, cresceu 50% nos últimos dez anos.
Ao realizar um paralelo entre o desemprego do total da população da região Metropolitana de São Paulo, com o desemprego do jovem-adolescente (15 a 17) e o do jovem (18 a 24), temos uma elevação gradual e constante da diferença entre o desemprego jovem e o desemprego global do total da população.
A partir de um conjunto de indicadores, com ênfase nessa relação, sugerimos a avaliação da eficácia ou não das recentes políticas de emprego voltadas para jovens.
Além das informações contidas nos gráficos, ressaltamos ainda que, no ano de 2002, o aumento do desemprego juvenil foi de 18%; e, ainda, que no mês de abril de 2002, pela primeira vez, os jovens representaram a maior fatia do total de desempregados paulistas: indicando 32,9% do total de pessoas procurando emprego.
Em resumo, a baixa qualificação de grande parte da juventude, sua falta de experiência profissional e informação elevam a dificuldade para a incorporação desse enorme contingente de jovens que chega ao mercado de trabalho.
Essa dificuldade é agravada pela pouca efetividade das políticas públicas específicas desenvolvidas para esse setor estratégico da população em nosso país, restritas quase que exclusivamente à qualificação profissional, que – como sabemos – não gera postos de trabalho per se.
Observa-se ainda que a alta presença de jovens em nossa sociedade, principalmente entre os anos 2000 e 2005, potencializa ainda mais os índices de desemprego, miséria e vitimização juvenis, principalmente no Nordeste e no entorno periférico das grandes cidades.
Quando acompanhado de forma demográfica e geracional esse fenômeno chamado de onda jovem ou baby boom, percebemos que tal progressão jovem-adulta da geração causou – há alguns anos (por despreparo dos governos) – uma sobrecarga nos sistemas educacionais das grandes cidades (as enormes filas de matrícula) e o pico mais agudo do fenômeno, com os meninos de rua ou meninos na rua.
Parcela expressiva dessa geração encontra-se hoje em sua juventude com poucos direitos, ou melhor, com direitos, mas sem políticas efetivas que lhes garantam condições mínimas de existência digna.
Uma simples observação do levantamento realizado a partir do processamento de microdados – CPD/IBRE/ FGV – da PNAD/IBGE 2000 apud Néri (2001) – aponta para um total de 6.600.000 (de 15 a 24 anos) ou de 9.000.000 (de 15 a 29 anos) de jovens que vivem na miséria.
São hoje mais de 10 milhões de jovens, entre 15 e 29 anos (quase 25% do total de jovens brasileiros) que sobrevivem em situação de completa indigência, abaixo da linha de R$ 61 per capita. É importante frisar que não estamos ressaltando a linha de pobreza, mais a linha de indigência extrema, que pode ser melhor visualizada no gráfico 2.
Gráfico 2. População jovem com insuficiência de renda.
Fonte: CPD/IBRE/ FGV - da PNAD/IBGE 2000 (apud Néri (2001).
Essa situação de excesso de jovens no mercado de trabalho e miséria é agravada pela completa inexistência de uma política específica que combata a pobreza e mobilize a população jovem em torno dos valores da produção, da participação cidadã e da coesão social.
A inexistência de canais de participação entre a juventude e o Estado brasileiro tem como conseqüência as dificuldades de articulação e dos meios efetivos de demanda por parte das organizações e movimentos juvenis, que desprovidos de mecanismos legítimos de participação e pressão – acabam por ficar à margem do processo da formação da agenda e do gasto governamental em áreas sociais.
O levantamento realizado em 19 países e divulgado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento de São Paulo aponta que o Brasil é, no mundo, o país em que mais morrem jovens por mortes violentas. Para exemplificar: o coeficiente de mortes por homicídio de jovens no Brasil no ano de 1999 foi de 86,7 por 100 mil habitantes do sexo masculino de 15 a 24 anos.
Uma comparação isenta nos leva a perceber o alerta embutido nesses dados; no ano de 1997 nos EUA, na Croácia e em Israel registrou-se um número de coeficientes de mortes por homicídios de, respectivamente, 27,9; 3,5; 1,9 por 100 mil habitantes do sexo masculino. Para uma realidade mais próxima, no ano de 1995, no México e no Chile, o coeficiente foi de 39,7 e 6,1 por 100 mil habitantes do sexo masculino, enquanto na Argentina o índice foi de 10,7 em 1996.
Os dados sobre a mortalidade de jovens indicam que, em grande parte, são os jovens oriundos da periferia das grandes cidades que estão sofrendo as conseqüências das mudanças estruturais e conjunturais. Na prática, esses jovens vivem em conflito permanente, como vítimas ou algozes, convivendo dia a dia com a violência e a guerrilha urbana.
Vivemos, pois, um grande paradoxo em relação aos problemas e oportunidades da população jovem: se, por um lado, ela é a maior afetada pelos problemas que afligem a sociedade, por outro, as estratégias de inserção em um mundo globalizado requerem uma juventude cada vez mais bem preparada e consciente de seu papel na sociedade, e não há políticas eficientes nesse sentido.
De acordo com Robert Putman (1994, apud Kliksbery, 2002), a conformação do capital social se dá, fundamentalmente, pelo grau de confiança existente entre os atores de uma sociedade, pelas normas de comportamento cívico praticadas e pelo nível de associatividade que a caracteriza.
Continuando a análise sobre “capital social, cultura e desenvolvimento”, Bernardo Kliksberg (2002) avalia esses elementos de Putman como evidenciadores da riqueza e fortaleza do tecido social interno de uma sociedade: a confiança, por exemplo, atuaria como um redutor de conflitos potenciais; as atitudes positivas em matéria de comportamento cívico (cuidado com o espaço público, pagamento de impostos) contribuem para o bem estar geral; e a existência de altos níveis de associativismo indica que uma sociedade tem capacidade para atuar cooperativamente, armar redes, concertações e sinergias de toda ordem em seu interior, tendo esses movimentos impacto direto – já confirmado por outros pesquisadores – na performance econômica, qualidade de governo e estabilidade política entre outras.
Não pretendemos visualizar uma conceituação precisa de capital social e sua relação com os jovens de nosso país, no entanto, não podemos continuar traçando estratégias de desenvolvimento sem levar em conta a juventude nessa variável de construção social.
Portanto, não se pode pensar em inserção internacional sem a nitidez de que o investimento com qualidade na juventude é condição mínima para o aumento da produtividade e de elevação de nossa competitividade internacional em todos os campos. Não se pode pensar em coesão social, sem construir o capital social do século XXI por meio do envolvimento efetivo e apoderamento dos setores juvenis organizados no combate as desigualdades. Sendo mais afirmativo: pensar em soluções para o Brasil sem priorizar a juventude como elemento central das novas estratégias de desenvolvimento econômico e social representa claramente um equívoco de análise de nossa conjuntura.
A JUVENTUDE COMO PARTE EFETIVA DA SOLUÇÃO
Diante do “resumo diagnóstico”, que ressalta o grande desafio com que nos deparamos, faremos, a seguir, uma pequena exploração sobre algumas alternativas e propostas para a resolução dos problemas da juventude. Para isso, devemos chamar atenção para alguns pontos relevantes para a nossa abordagem.
Pela diversidade e heterogeneidade do público jovem, principalmente em um grande Pais como o Brasil , não devemos entender o termo juventude como um setor homogêneo ou uma massa populacional com as mesmas características, demandas e problemas. Afinal, existem as juventudes rural e urbana que têm demandas diferentes, e entre estas, existem distinções educacionais, informacionais e de classe social, e ainda, entre cada uma destas, diversas linguagens, preferências de identidades e expressões culturais. Como exemplos, podemos citar algumas expressões da diversidade das juventudes: as religiosas – católica, evangélica, espírita; as “galeras” do futebol, do surf, do skate, da “malhação”, da capoeira, do judô, do jiu jitsu; as juventudes do Ctn´s,Ctg´s, hip-hop, funk, e as chamadas juventudes dos movimentos políticos “tradicionais”, como os movimentos partidários e estudantis, entre outras formas juvenis de expressão social. Portanto, quando falarmos de juventude ou de juventudes, devem estar implícitas, para nosso entendimento, toda a diversidade e a heterogeneidade contidas no termo.
Quando se trata de políticas públicas de juventude, normalmente os gestores governamentais remetem a questão, por simples desconhecimento do tema, aos Conselhos da Criança e do Adolescente, baseando sua atuação no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse equívoco de compreensão deixou durante algum tempo o enorme contingente de jovens com mais de 18 anos fora do foco de atuação da política social e – o mais grave – não promoveu a participação e a responsabilidade dos jovens e de suas organizações nos processos de decisão. Todavia, devemos respeitar e reconhecer a primazia de atuação dos Conselhos de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente nas matérias de sua natureza.
A política de juventude tem seu foco na participação e na promoção dosjovens nos processos de decisão para a resolução eficaz dos problemas sociais. Atuação que consideramos complementar à política da criança e do adolescente que, como o próprio nome diz, é de defesa e proteção da criança e do adolescente.
Para o desenho das políticas públicas de juventude, consideramos os referenciais internacionais existentes para delimitação do “público-alvo” da política. A ONU considera jovem aquele indivíduo situado entre 15 e 24 anos de idade. Essa delimitação – que consiste em consenso mínimo das nações unidas – é bem aceita em nosso país, principalmente quando relacionada com a implementação de políticas sociais.
No entanto, aspectos de nossa realidade contemporânea no que tange à melhor implementação das políticas públicas de juventude justificam a extensão desse limite, localizando-o entre os 15 e 29 anos. Incluem-se, assim, atores sociais relevantes para a sociedade, como, por exemplo, jovens advogados ou jovens empresários que, salvo exceções, iniciam suas atividades profissionais como adultos jovens.
Consideramos, para efeito do desenho de políticas públicas específicas, a classificação da Cinterfor (OIT – Organização Internacional do Trabalho), que na formulação de seus dados estatísticos divide a juventude em três grupos: adolescente-jovem (15 a 19 anos), o jovem (20 a 24 anos) e o adulto jovem(25 a 29 anos).
Portanto, quando utilizamos o termo políticas públicas de juventude, deve-se entender que se trata de uma concepção integral ou global, indo além da leitura inicial (e simplista) de localizá-lo somente como política social compensatória.
A partir do esclarecimento desses pontos relevantes, pretendemos demonstrar que não bastam programas realizados de forma setorial para que se tenha efetividade na resolução dos problemas da juventude da nossa cidade.
E DA PARTE DOS GOVERNOS
Em relação às políticas voltadas à juventude executadas pelos governos, o problema não é somente a insuficiência e a ineficácia dos programas existentes no governo federal, nos estaduais ou nos municipais, mas sim, a falta de integração entre eles, e a completa exclusão dos jovens e de suas organizações do processo de decisão, além da inexistência do incentivo ao aprendizado e ao controle social responsável realizado pelos próprios jovens organizados em conselhos ou redes.
Até o presente momento, as promessas de que os jovens seriam beneficiados por ações integradas em diversos âmbitos dos governos, não foram cumpridas. A juventude, via de regra, acaba ficando relegada a políticas de segundo plano.
O possível desenvolvimento de políticas globais de juventude tem um adversário maior, o medo: o receio é de, ao desenvolver esse processo, ele venha a gerar um excesso de demandas – novas ou recorrentes – e, portanto, venha a causar um desequilíbrio entre as aspirações da juventude e a capacidade dos governos de processá-las em programas concretos.
A conseqüência dessa falta de sinergia e planejamento pode ser identificada pela sobreposição de programas e projetos. A baixa eficácia governamental é potencializada pelo equívoco na localização das verdadeiras demandas dos jovens.
Observamos ainda que – dentre os países da Europa e América Latina – o Brasil é o único país no qual não se constituiu um canal de participação que permita a integração e o aprendizado de nossas organizações de juventude, sendo, por exemplo, o único em que não existe um órgão de governo para o desenvolvimento de programas, um Conselho ou Plataforma Nacional de Juventude. Em Porto Alegre não é diferente.
Apesar de referendar todos os documentos e tratados sobre o tema nos fóruns internacionais em que participa, em nível nacional o governo brasileiro não conseguiu transformá-los em realidade. E desta forma, negou às juventudes, às suas organizações e movimentos, a possibilidade de um maior envolvimento nas grandes estratégias de desenvolvimento nacionais.
A SAÍDA PODE SER UM PROCESSO E NÃO UM PROGRAMA
Para reverter essa situação, defendemos que não basta um programa de primeiro emprego ou de primeira oportunidade. O reconhecimento da existência das várias juventudes nos permite dizer que o enfoque deverá ser múltiplo e diferenciado para cada uma delas, aproveitando o potencial solidário, produtivo, cooperativo e mercadológico de cada organização ou tribo jovem existente.
Devemos fomentar a diversidade da juventude, tendo em conta as suas expressões, anseios e identidades. Impõe-se, portanto, a institucionalização de mecanismos flexíveis e pouco ortodoxos no que tange a serviços e praxis, mas que se dediquem à promoção de soluções contínuas aos problemas mais comuns que surgem, no dia-a-dia, desse setor populacional, isto é, devemos criar mecanismos que busquem envolver a juventude de forma preventiva na solução de seus próprios problemas.
Em uma tradição de secretarias-feudo nos governos, falamos de política integrada; em uma praxis de laseirs faire, nós preferimos como método o planejamento global; em uma sociedade individualista, propomos a cooperação a organização e a solidariedade; e em uma política dividida, pregamos o entendimento em uma política de governo em concertação com os atores sociais.
Portanto, não será de se admirar, caso continue havendo resistências reais à implementação das políticas globais e integradas de juventude.
POR UM NOVO PARADIGMA
A saída reside, portanto, em um conjunto de medidas que dêem suporte a um novo enfoque em relação às políticas públicas de juventude, pelas quais os jovens sejam percebidos não só como um problema, mas também como um fator estratégico para o desenvolvimento de nossa sociedade.
As ações direcionadas à juventude têm de ser marcadas por um amplo diálogo. Na prática é importante colocar em marcha uma política global, integrada e participativa de juventude. Um processo que estimule linhas de ação visando à formação de redes e à participação dos jovens na formulação, na implementação e no controle social dos programas em nível municipal.
CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
O Plano Municipal de Promoção dos Direitos da Juventude, ou Plano Municipal de Juventude, deve ser entendido como um instrumento democrático de planejamento de médio e longo prazos, contando com a participação dos movimentos de jovens. A sua construção será um instrumento de ação conjunta entre os governo, universidades, especialistas, organizações e movimentos de juventude em prol do desenvolvimento econômico e social dos jovens.
Para isso propomos um processo que vise a estimular linhas de ação que enfoquem a formação de redes, a participação dos jovens na formulação,na implementação e no controle social dos programas nos diversos níveis da administração municipal.
Para articular, coordenar, e impulsionar as diretrizes do Plano Municipal de Promoção dos Direitos da Juventude entre as diversas secretarias, e órgãos de governo e a sociedade, o mais indicado seria criar, junto ao gabinete civil ou ligado diretamente ao cargo máximo do executivo, um organismo de referência: secretaria, coordenadoria, ou programa de juventude, que, além de impulsionar o plano, deverá agrupar as ações que abarquem a juventude e não estejam na esfera natural de nenhuma pasta – por compor um novo grupo de ações e prioridades – e assim deverão ser agrupadas em um novo organismo de referência. Uma outra variante seria a transformação de uma secretaria já existente como Esportes em um órgão que também desse resposta a essa demanda.
O organismo de referência (secretaria, coordenadoria de juventude) pode ser uma instituição ligada ao cargo máximo do executivo e deve ser auxiliado pelo Conselho de Juventude, órgão de fomento à participação, à concertação e ao controle social das diretrizes pactuadas.
Caberá ao organismo de referência a criação da base de dados de apoio para o fortalecimento da execução de programas de juventude em nível local; a constituição de uma ampla rede de juventude para a divulgação da informação juvenil integrada, o fomento à mobilização e a formação para a ação e cidadania, assim como a interlocução com as organizações de juventude da sociedade civil.
O plano deve buscar condições que possibilitem autonomia emancipadora, o fortalecimento da democracia participativa, a organização para a ação, e o bem-estar dos jovens, e pode conter entre outros programas:
Programas de acesso ao trabalho e geração de renda
Ao analisar as maiores dificuldades da juventude para encontrar um emprego, concordamos com o diagnóstico abaixo:
a) “A inexperiência na preparação pessoal para conseguir o primeiro emprego;
b) o desconhecimento do que as organizações esperam de um profissional (suas habilidades);
b) o desconhecimento do contexto atual do mercado de trabalho;
d) o desconhecimento das novas alternativas de trabalho;
e) a falta de visão do mercado e de conhecimento de si mesmo, para elaborar o seu plano de carreira, tão imprescindível para quem almeja ter sucesso profissional.”
Para reverter esse quadro, precisamos promover outra prioridade nacional:a educação, seja ela pública ou privada, bem como a adequada formação profissional e as aprendizagens necessárias a essa nova realidade.
De outra ótica, surgem novas possibilidades de trabalho, como o trabalho temporário, a atuação como autônomo, como consultor, o trabalho em cooperativas, em empresas terceirizadas, em franquias, e a possibilidade de abertura e administração de um negócio, entre outras.
O crescente problema do desemprego e a necessidade de gerar novos postos de trabalho resgatam e projetam a figura dos empreendedores. São eles que movem a nossa economia. São eles que, por meio dos seus negócios, geram riqueza e bem-estar. São eles que geram empregos e dinamizam o setor econômico.”
Agregadas a isso, diversas iniciativas e programas de “estímulo ao primeiro emprego” e “bolsa trabalho” deverão ser desenvolvidos. E os programas de fomento ao empreendedorismo e ao cooperativismo deverão ser soluções válidas, assim como propostas de incubadoras de empresas em rede, organizadas dentro das novas possibilidades de trabalho e de mercado.
Fica a pergunta: qual deles será o programa mais eficiente? A resposta é simples: todos os que ajudarem a diminuir ou aproximar de um (1) o potencial de desemprego juvenil, isto é, a relação entre o desemprego global (de jovens e adultos) com o índice de desemprego da população entre 18 e 24 anos.
Com isso, não queremos dizer que as políticas existentes não são adequadas; elas são boas, criam postos de trabalho, geram experiência para os jovens e subsidiam indiretamente o comércio ou a indústria. Melhor alguma do que nenhuma. Mas em geral focam no estudante ou no jovem do ensino médio. Sempre é bom recordar, porém, que esse é apenas um pequeno percentual da juventude e é justamente um dos setores que tem maior empregabilidade.
Devemos conseguir desenvolver uma resposta mais contundente do que somente um tipo de política, para um setor da juventude. Fora de uma abordagem múltipla estaremos “tapando o sol com a peneira” e nos afastando do que seria uma política conseqüente.
As abordagens mais adequadas em relação aos programas de primeiro emprego ou similares têm em comum, como diretrizes, o aumento do grau de escolaridade, a geração de cidadania, a parceria com o setor privado e principalmente a transferência de renda visando à redução do alto índice de desemprego e de violência sem precedentes na história de nosso país.
Outras possibilidades de fomento ao primeiro emprego
Fomentar a contratação de jovens, preferencialmente para os jovens pais de família e para as jovens mães solteiras que nunca trabalharam, atacando o problema por meio dois mecanismos:
a) Estímulos fiscais para empresas na contratação de jovens;
b) Contrapartida do município, em parceria com os governos estaduais ou Federal (dependendo do âmbito de desenvolvimento), voltada para pequenas
e médias empresas, em que o governo federal (ou estadual) arcaria com 25%, o governo estadual (ou municipal) com mais 25% e a iniciativa privada com 50% do valor da bolsa do jovem alocado.
Possibilidades de macro ações:
a) Apoio a, através da expansão, modelos de iniciativas de geração do primeiro emprego;
b) Plano de incentivo ao estágio de nível médio e superior;
c) Capacitação de jovens empreendedores sociais, principalmente os que vivem nas próprias comunidades. Com isso se fortalece o terceiro setor abrindo novas possibilidades de trabalho nas ONGs em trabalhos comunitários;
d) Financiamento pelas instituições de crédito municipal de projetos condicionando a oportunidades para aqueles jovens que estão fora do mercado – na completa indigência – e a programas de estímulo aos universitários desempregados – principalmente às jovens universitárias ou recém formadas.
Programas emergenciais
Integração emergencial dos jovens em situação de risco social (parte dos 6,6 milhões de jovens miseráveis entre 15 e 24 anos, ou mais de 9 milhões de 15 a 29 anos, de acordo com o IBGE/1999) em um trabalho social de tempo parcial, condicionada à volta à educação formal ou à alfabetização, no campo e na cidade integração emergencial dos jovens em situação de risco social:
a) Às propostas de aumentar as oportunidades de emprego através de medidas
emergenciais que também estimulem a retomada do crescimento, como a construção de casas nas periferias das grandes cidades;
b) Aos programas sociais do governo federal em parceria com prefeituras, ONGs e associações para prestação de serviços comunitários, formativos, culturais e esportivos elencados em nível local.
Os programas emergenciais se fazem necessários, principalmente, nas regiões metropolitanas mais violentas das grandes cidades e nos bolsões de pobreza no setor rural, podendo ter sua gestão baseada em um fundo específico e aberto a contribuições da iniciativa privada em todos os níveis de governo, com transferência direta de renda, sendo que a União (ou estado) arcaria com metade do investimento por cada jovem, cabendo ao Estado ou município interessado 25% cada um.
Acreditamos que esse investimento realizado preferencialmente para os e para as jovens chefes de família e para as jovens mães solteiras custará menos à sociedade do que a omissão que tem levado parte de nossa juventude à morte ou às “FEBENS” e prisões que hoje são verdadeiras universidades do crime, e para as quais, sobretudo, a sociedade paga uma cara mensalidade.
Essa ação, que é um importante vetor de geração de renda e oportunidade para jovens não assistidos, deve ser entendida dentro de um conjunto de programas que visem a gerar cidadania e a estimular a geração de renda na própria comunidade por meio do apoio a empreendimentos produtivos específico para as novas demandas emergentes.
O controle social que deve ser condição para a adesão ao programa pode dar-se pela constituição de conselhos municipais de juventude.
Estímulo ao empreendedorismo jovem e ao auto-emprego
Facilitar aos jovens empreendedores o acesso à política de democratização das oportunidades da produção:
a) Informação diferenciada – em método, linguagem e com agentes sociais jovens – de linhas de crédito e microcrédito subsidiada ao empreendedorismo
emergente.
b) Democratizar a informação – via centros de informação da juventude, sindicatos e organizações de juventude – estimulando a orientação vocacional e a transmissão de novas tecnologias e oportunidades, coordenadas com formação e qualificação profissional para o mercado, para o setor comunitário, social e rural.
c) Fomentar a articulação em redes de pequenas e médias empresas (inclusive
das periferias) – dentro da vocação das comunidades – que se complementem no processo de produção, comercialização e gestão, com o engajamento remunerado de jovens universitários.
d) Criar incubadoras de empresas, cooperativas e organizações do terceiro setor, com os jovens e voltadas para os jovens, priorizando áreas estratégicas e de grandes oportunidades de trabalho e renda como turismo, exportações, programas sociais, saúde, educação e áreas de mercado como comércio e serviços.
e) Identificar e divulgar, periodicamente, as oportunidades de desenvolvimento pessoal, educacional, tecnológico e profissional para juventude.
f) Estimular a incubação de redes produtivas em ONGs, atrelando conceitos econômicos de competitividade empresarial e de cadeias produtivas a conceitos pedagógicos de gestão social, por meio da integração do protagonismo juvenil e da juventude universitária centrados no processo de produção e do desenvolvimento local da comunidade.
g) Ofertar serviços de consultoria e assessoria para micro, pequenas e médias
empresas através das Empresas Juniores e Escritórios modelos de Universidades,a fim de fortalecer a sustentabilidade e competitividade das PIMES e potencializar a formação e o envolvimento do jovem universitário.
Programas de acesso a trabalho pela via do estímulo a esporte, cultura e lazer
As propostas nesse campo, em geral, se caracterizam pela busca da oferta para os atletas multiplicadores de bolsa remunerada para que dinamizem pequenos programas locais, além de estimular alternativas saudáveis de ócio e tempo livre fomentando competições de esportes amadores: futebol, surf, vôo livre, skate, o que possibilitará o surgimento de novos talentos.
a) Criar linhas de financiamento para produção cultural nas escolas, grupos e associações de jovens.
Programas de valorização da democracia e do associativismo
Informação qualificada e apoio ao surgimento de conselhos de juventude em todos os níveis visando ao empoderamento das organizações e movimentos de juventude, fortalecendo com isso o capital social do terceiro milênio.
a) Inserção efetiva, tanto na elaboração quanto na execução e controle social, dos movimentos juvenis no combate à pobreza.
b) Estímulos à realização de conferências e fóruns de juventude como estratégia de fortalecimento do Plano Municipal de Promoção dos Direitos da Juventude, fomentando o pacto entre os movimentos na localização das verdadeiras demandas dos jovens e, na prática, realizando um amplo controle social, tanto dos governos quanto das próprias organizações de juventude.
c) Valorização da Cultura da Paz, pela prevenção à violência, e fortalecimento
da participação das organizações e movimentos de juventude na sociedade (fomento à criação de redes de movimentos de juventudes, estímulos a projetos como escola aberta, cultura da paz, e um potente programa de informação).
d) Ofertas de cursos que aumentem a efetividade da ação dos movimentos
de juventude (ensinar a pescar).
e) Incentivo para projetos de juventude – Apoio legislativo, dentro do marco legal do terceiro setor, a projetos da sociedade civil voltados à juventude por meio de editais abertos realizado pelo organismo de referência.
Todas essas medidas devem ser colocadas em pauta para serem discutidas, detalhadas e entendidas pelas organizações de juventude, em sua globalidade.
O Plano Nacional de Promoção dos Direitos da Juventude se concretiza por programas e atividades divulgados de forma integrada, devendo sua execução ser realizada por municípios e organizações da sociedade civil, de forma descentralizada e com o controle social das organizações de jovens por meio de conselhos municipais de juventude.
Em resumo, o que se defendeu neste trabalho não deve ser confundido com uma política corporativa para os jovens em crise.
Como vimos, o reconhecimento da existência de várias juventudes nos permite dizer que o enfoque e a estratégia de inserção deverão ser múltiplos e diferenciados para cada uma delas, aproveitando o potencial solidário, produtivo,cooperativo e mercadológico de cada tribo jovem existente.
A política de juventude e as possibilidades que são geradas a partir de sua boa execução devem ser entendidas como vetor estratégico de uma política sustentável de Estado, uma política que dê condições de participação, mobilização e organize os jovens para a ação, uma política que envolva a Juventude no combate à pobreza, uma política de juventude para o conjunto da sociedade Brasileira.
* Luciano Rios é Presidente do Conselho Fiscal JPS/SP.
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